Sociedade simples médica cobre plantão? Entenda o Fator R
Sociedade simples médica reúne consultório e plantões na mesma receita; o Fator R de 28% decide entre o Anexo III e o Anexo V do Simples Nacional.
Sim, a sociedade simples médica cobre a receita de plantão normalmente, somada ao restante do faturamento da clínica ou do consultório; é a natureza jurídica que a maioria dos consultórios e clínicas de porte pequeno adota, porque a medicina é atividade intelectual de natureza científica e o Código Civil (art. 966, parágrafo único) dispensa esse tipo de atividade do enquadramento como sociedade empresária. Na tributação, o que decide a alíquota do Simples Nacional não é a natureza jurídica, e sim o Fator R: 28% ou mais de folha sobre receita leva ao Anexo III (a partir de 6%); abaixo disso, ao Anexo V (a partir de 15,5%).
Por que a sociedade simples médica não é sociedade empresária
A distinção vem da própria atividade: profissões regulamentadas de natureza científica, como medicina, se enquadram como sociedade simples, registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, e não como sociedade empresária, registrada na Junta Comercial. Isso não muda a forma societária em si (LTDA, por exemplo), só o órgão de registro e algumas regras de responsabilidade entre os sócios.
Plantões: como a receita entra na apuração
Médicos que recebem por plantão via CNPJ somam esse valor à receita bruta da sociedade simples médica, junto com o restante do faturamento da clínica ou do consultório. O volume de plantões pesa diretamente no Fator R do período: mais receita de plantão sem aumento proporcional de folha reduz a razão e pode empurrar a empresa do Anexo III de volta ao Anexo V no mês seguinte.
Fator R na saúde
O Fator R é a razão entre a folha de pagamento dos últimos 12 meses, incluindo pró-labore, e a receita bruta do mesmo período. Serviços de saúde caem, por padrão, no Anexo V; sociedades médicas com equipe contratada e pró-labore consistente é que sustentam os 28% necessários para migrar ao Anexo III. A contabilidade online é quem projeta esse número mês a mês, antes de fechar a folha, para o médico decidir o pró-labore com o enquadramento em vista.
Quem ainda está decidindo se vale a pena virar PJ encontra a resposta em médico precisa virar PJ?; este texto parte de quem já decidiu e trata da mecânica de sociedade simples, plantão e Fator R.