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# Empresário Individual (EI): o que é e o risco patrimonial

> Empresário Individual (EI) é a natureza jurídica em que o dono atua sem separar o patrimônio pessoal do da empresa, respondendo com os bens próprios. Entenda.

O Empresário Individual (EI) é a natureza jurídica em que uma única pessoa exerce a atividade empresarial em seu próprio nome, sem separação entre o patrimônio pessoal e o da empresa. É a sua principal característica — e o seu principal risco: no EI, a responsabilidade é ilimitada, ou seja, os bens pessoais do dono podem responder por dívidas do negócio. Diferente do MEI (que é um porte), o EI é uma natureza jurídica e não tem teto de faturamento próprio; o porte (ME ou EPP) e o regime tributário são definidos à parte.

## O que é o Empresário Individual

No EI, não há sócios nem contrato social: a empresa é constituída por um requerimento de empresário registrado na Junta Comercial. O titular é uma pessoa física que passa a exercer atividade econômica com CNPJ, mas sem criar uma pessoa jurídica separada do seu patrimônio. Por isso, dívidas da empresa podem alcançar bens pessoais como conta bancária e imóveis.

## A ausência de separação patrimonial

É o ponto que define o EI e que mais pesa na decisão:

| Natureza jurídica | Separação de patrimônio | Sócios |
|---|---|---|
| EI | Não há — responsabilidade ilimitada | 1 (titular) |
| SLU | Sim — responsabilidade limitada ao capital | 1 |
| LTDA | Sim — limitada às cotas de cada sócio | 1 ou mais |

Quem quer atuar sozinho, mas proteger o patrimônio pessoal, costuma preferir a SLU (Sociedade Limitada Unipessoal), que oferece a mesma autonomia do EI com responsabilidade limitada.

## Quando o EI ainda faz sentido

O EI pode ser adequado para atividades de baixo risco e pouco endividamento, em que a simplicidade do registro compensa. Como toda empresa que não é MEI, o EI é obrigado por lei a ter contabilidade desde a abertura, responsável por definir o CNAE, o porte e o regime tributário e por manter as obrigações mensais em dia. Para entender onde o EI se encaixa entre os [tipos de pessoa jurídica](/o-que-e-pessoa-juridica-guia-completo/), vale comparar as naturezas antes de registrar.

## Perguntas frequentes

**Qual a diferença entre EI e MEI?** O MEI é um porte (faturamento até R$ 81 mil/ano, com benefícios simplificados); o EI é uma natureza jurídica. Um MEI é, na prática, um Empresário Individual enquadrado nesse porte.

**No EI os bens pessoais ficam expostos?** Sim. Como não há separação de patrimônio, os bens pessoais do titular podem responder por dívidas da empresa — a diferença central para a SLU e a LTDA.

**O EI precisa de contador?** Sim, como toda empresa que não é MEI. A contabilidade é obrigatória desde a abertura e conduz o enquadramento e as obrigações mensais.

**EI ou SLU: qual escolher?** Quem prioriza proteger o patrimônio pessoal tende a escolher a SLU, que mantém a operação com um único titular, mas com responsabilidade limitada. A escolha entre [pessoa física e jurídica](/pessoa-fisica-x-pessoa-juridica-tributacao-e-quando-migrar/) e a natureza jurídica é definida com a contabilidade.
